1. Processo nº: 778/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL 002/2021-SRP QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PECAS MECÂNICAS, ELÉTRICAS, ELETRÔNICAS, MOTOR E ACESSÓRIOS, COMPONENTES DE REPOSIÇÃO GENUÍNOS E/OU ORIGINAIS.3. Responsável(eis): EDNA LOURENCA ARRUDA DA CUNHA - CPF: 88424138104 LUCAS BEZERRA DA SILVA - CPF: 04889321144 MANOEL FRANCISCO DE MOURA - CPF: 85177164187 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA 6. Distribuição: 6ª RELATORIA
7. CERTIDÃO Nº 263/2021-COCAR
Certifico e dou fé que em razão do Contraditório e da Ampla Defesa dos responsáveis Manuel Francisco de Moura, Lucas Bezerra da Silva e Edna Lourenço Arruda da Cunha, acima mencionados, protocolaram cumprimento de diligência TEMPESTIVAMENTE em 24 e 29/03/2021 e 05/04/2021, (Eventos 33, 34, 35, 36 e 37), foram Citados através dos EDITAIS DE CITAÇÃO nºs 49, 49 e 50/2021 (Eventos 29, 30 e 31), com publicação no Diário Oficial do Estado nº 5.814, de 24/03/2021 (Evento 32), estabelecendo os vencimentos para 15/04/2021.
O Senhor Lucas Bezerra da Silva, acima mencionado, protocolou cumprimento de diligência INTEMPESTIVAMENTE em 05/04/2021, (Evento 37), foi Intimado através do EDITAL DE INTIMAÇÃO nº 12/2021 (Evento 28), com publicação no Diário Oficial do Estado nº 5.814, de 24/03/2021 (Evento 32), estabelecendo o vencimento para 26/03/2021.
Desta forma, após cumpridas as determinações contidas no Despacho nº 288/2021-RELT-6, os autos serão remetidos à 6ª Relatoria.
CARTÓRIO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, em Palmas, aos 07 dias do mês de abril de 2021.
Documento assinado eletronicamente por: CESARINO AUGUSTO CESAR PEREIRA SOBRINHO, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO - CE, em 07/04/2021 às 11:11:59, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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